Direitos Humanos e a Ordem Maçónica

Não será por acaso que o tríptico em que assentam os valores filosóficos e de acção da Maçonaria Universal – Liberdade, Igualdade, Fraternidade – se plasmam na mais feliz cumplicidade ética logo no primeiro artigo dos trinta que constituem a Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”. 

De facto, dificilmente se poderia encontrar algo de mais enfático, que de melhor forma sublinhasse e enfatizasse os princípios e os valores perseguidos pelas Nossas Augustas Obediências. Vejamos então: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais.” Aqui estão os princípios mais sublimes da Liberdade e da Igualdade. Só que tais princípios não se esgotam no acto do nascimento. Ao contrário, passam a constituir património inalienável de cada ser humano, até ao dia da sua passagem ao Oriente Eterno. E depois: “Devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Por isso nos chamamos Irmãos. Por isso juntamos as nossas mãos e o que haja de nós de espiritualidade na Cadeia de União, para que a Fraternidade se vá fortalecendo através da Unidade.  

Curiosamente, em 1979, o jurista checo-francês Karel Vasak, que foi director da divisão de Direito Humano e Paz da Unesco e o primeiro secretário-geral do Instituto Internacional de Direitos Humanos, organização com sede em Estrasburgo, propôs que esta classificação dos direitos humanos fosse dividida em três gerações, para assim melhor serem adequados à contemporaneidade dos modelos sociais em curso. Depois de a ter estudado atentamente e de nela me ter apercebido de algumas hipóteses de dúvidas conceptuais, verdade é que lhes encontro também uma maior adequação aos conceitos de cidadania hoje dados como indiscutíveis nos países de democracias industrializadas. 
Analisemos, pois, as propostas de Vasak, que foram aceites e estou certo que elas em nada conflituarão com a forma como a Maçonaria se posiciona face ao mundo quotidiano. Mas tomemos em atenção que Vasak, ao introduzir o conceito de geração, não está a pretender que ele seja entendido com o de hierarquização, senão o de diferenciação. 
Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os de liberdade, compreendendo os direitos civis e políticos, bem como as liberdades clássicas. 
Os de segunda geração seriam ou da igualdade, ou seja, os económicos, os sociais e os culturais. 
Já como direitos de terceira geração estariam os de fraternidade, como os do direito a um meio ambiente equilibrado, a uma qualidade de vida saudável, à prosperidade, à paz e à autodeterminação dos povos. 
Ou seja, este fraccionamento dos direitos contemplados na Declaração Universal constitui, em meu entendimento, um reforço ainda maior – se tal fosse necessário… – das colunas que decoram a Ordem Maçónica Universal. 
De facto, analisadas caso a caso, só a Sabedoria proporciona a Liberdade, só a Força da razão patrocina a razão da Igualdade, só a Beleza torna a Fraternidade no mais belo sentimento que une os homens livres e de bons costumes.
Para além do mais, outros valores confluem no vastíssimo estuário que acolhe as torrentes dos mais nobres valores da Maçonaria e da Declaração Universal. Atente-se, por exemplo, no que se refere a apenas ao caso da Liberdade: enquanto a Declaração proclama e aponta a Liberdade mais direccionada para o aspecto físico e material, nós, Maços, que nos dizemos Homens Livres, entendemos tal liberdade no sentido filosófico do termo, ou seja, conferindo a todos e a cada um de nós a possibilidade de trabalharmos o pensamento sem quaisquer espécies de grilhetas, bem assim como o de praticarmos a tolerância em relação à expressão do pensamento de terceiros.

Todavia, quando falamos de tolerância devemos ser muito precisos no entendimento que conferimos a este termo. Assim, não o entendamos como uma atitude paternalista se indulgência ou de condescendência, mas como a fraterna admissão de formas de pensar, de agir e de sentir diferentes ou até mesmo diametralmente opostas às nossas.

De resto, tomo a ousadia de ir mais longe, ao enfatizar que, em muitos pontos, os preceitos dos manuais das Nossas Augustas Obediências cruzam frequentemente aqueles que estão enunciados nos Direitos Humanos, como esta pergunta que o Venerável Mestre faz ao candidato, na cerimónia de Iniciação: “Não receia que abusem da confiança com que se entregou, indefeso e vendado, a pessoas desconhecidas?”. Esta questão contém, só por si, uma bela imagem da Fraternidade que o candidato vai colher na Irmandade que está prestes a acolhê-lo e cujos bons fluidos ele por certo já começa a sentir.

Mas a pergunta que se lhe segue não permite dúvidas sobre o que o espera, uma vez que o fará, desde logo, reflectir no primeiro princípio da Revolução Francesa e no primeiro afloramento da Declaração Universal: “Como compreende o princípio da Solidariedade?”

Todavia, também a questão do trabalho é aqui colocada, entendida e interpretada de uma forma dicotómica, tocando no cerne de um dos mais actuais problemas do exercício da cidadania. Se, por um lado, se trata inquestionavelmente de um Direito – no caso português plasmado na Constituição da República –, por outro é um dever que se coloca a todos os cidadãos em geral e aos Maçons em particular, que logo na cerimónia iniciática são conduzidos a realizar os primeiros trabalhos sobre a pedra bruta. E por isso a pergunta que se lhe faz, aparentemente traiçoeira, apenas o ajuda a proclamar as virtudes do trabalho sobre a ociosidade que, como diz um ditado popular é “a mãe de todos os vícios”, vícios esses que os maços juraram combater. Assim, a pergunta é, como todos nós sabemos: “A obrigação de trabalhar não lhe parece deprimente?”

E, mais uma vez, vem à discussão a questão da Liberdade. Infelizmente ainda hoje, no mundo profano, muita gente, por ignorância ou por má fé – na maior parte dos casos devido a esta última circunstância – teima obstinadamente em querer fazer confundir a Maçonaria com sociedade secreta, em vez de a reconhecer na sua mais pura das essências: uma sociedade com segredos. Afinal, sempre teve de ser assim – e de outra forma não poderia ter sido – até porque, por exemplo, a adopção dos símbolos, cuja significação só aos Iniciados é dado a conhecer, se explica pela necessidade que há de a Maçonaria se pôr a coberto de qualquer governo despótico. Tal situação, se é verdade que era muito mais dramática há umas décadas atrás, não é menos verdade que se prolonga pontualmente hoje em dia, mesmo nos países democráticos, onde muitos Maçons são perseguidos, designadamente nos seus locais de trabalho, e impedidos de aceder a empregos, devido à sua qualidade de Maçons. Ora, isto não tem a ver com Liberdade? Isto não tem a ver com a Declaração Universal? Isto não tem a ver com a Constituição da República Portuguesa?

Mas, enfim, regressemos ao conceito de Liberdade, que perpassa horizontalmente o exercício da cidadania e os imperativos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e que se plasma da mais bela forma na Maçonaria. Refiro-me, neste contexto, mais propriamente à liberdade de pensamento.

Qualquer Loja Maçónica é uma oficina, onde os pensadores se exercitam a trabalhar em comum, a fim de pensar em coro, cada um contribuindo com a sua nota pessoal para a harmonia do conjunto. Da colectividade liberta-se assim um pensamento sinfónico, muito mais poderoso do que o pensamento individual, pois é necessariamente criado a partir de notas afinadas. É um pensamento tonalizado, cujas ondas encontram eco em qualquer cérebro receptivo, isto é, harmonizado para vibrar correctamente. Este pensamento não é nem pronunciado nem escrito, nem mesmo formulado mentalmente, porque, longe de ser interrompido, retido ou fixado, deve vibrar em toda a sua viva liberdade, na sua máxima amplitude, liberta de qualquer personificação restritiva.

E a esta liberdade de pensamento – um poeta português escreveu que “não há machado que corte a raiz ao pensamento” – que vem juntar-se à liberdade física, vêm juntar-se, no exercício da cidadania, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Ordem Maçónica Universal, a Igualdade e a Fraternidade.

Honremos a memória dos nossos antepassados que por nós velam no Oriente Eterno e com eles façamos a Cadeia de União de todos os Homens Livres e de Bons Costumes!

Autor: Álvaro